Brandizzi e Rodrigues (2025): o contencioso do MEI em 57 mil ementas

Modelagem de tópicos sobre ementas para mapear o litígio gerado por uma política pública brasileira, com rotulagem por modelo de linguagem e validação por juiz automático.

BRANDIZZI, Loreane; RODRIGUES, Guilherme. JuriDiscovery: automated analysis of legal dispute triggered by public policies using artificial intelligence. A case study applied to the Individual Microentrepreneur. In: MARKOVICH, Réka; DI CARO, Luigi; RAPP, Amon; SCHIFANELLA, Claudio (org.). Legal Knowledge and Information Systems: JURIX 2025. Amsterdam: IOS Press, 2025. p. 14-26. (Frontiers in Artificial Intelligence and Applications, v. 416). DOI: 10.3233/FAIA251573.

Os autores partem de dezenas de milhares de ementas para reconstruir o mapa do litígio gerado pela política do Microempreendedor Individual, agrupando as decisões por tópico e pedindo a um modelo de linguagem que nomeie cada agrupamento. O resultado é uma fotografia de onde a política produz conflito, em escala que a leitura manual não alcança.

Guardo o trabalho por duas razões. É o exemplo brasileiro mais próximo do que faço, com corpus nacional e em português, e é também o exemplo do problema que a minha tese enfrenta: os autores afirmam reprodutibilidade sem repetir o procedimento, sem semente aleatória declarada e sem medida de concordância entre execuções, e substituem a conferência humana por outro modelo de linguagem.

Nota escrita a partir da leitura integral do trabalho, com assistência de modelo de linguagem na redação e revisão do autor.