Leituras

Notas curtas sobre trabalhos de outros autores

Registro aqui o que ando lendo e o que me chamou atenção em cada trabalho. Cada nota traz a referência completa, algumas linhas sobre o que o trabalho faz e o que dele me interessa, e o caminho para o texto integral. Quem quiser ir além da nota lê o original.

Nenhum conteúdo de terceiro é reproduzido além do estritamente necessário à crítica, na forma do art. 46, III, da Lei 9.610/1998.

Choi (2024): anotação de acórdãos por modelo de linguagem

IA e Direito

Método de pesquisa

Replicabilidade

O GPT-4 iguala o codificador humano numa classificação de cânone interpretativo, desde que a entrada seja curta — e o que esse desenho de validação deixa de medir.

Cui e Alexander (2026): o mesmo comando, rodado dez vezes, produz análises diferentes

IA e Direito

Método de pesquisa

Replicabilidade

Quatrocentas e oitenta execuções da mesma tarefa de análise de dados por seis modelos: as estimativas divergem em sinal e magnitude, e a divergência sobrevive à temperatura zero.

Törnberg (2024): padrões para anotação de texto com modelos de linguagem

IA e Direito

Método de pesquisa

Replicabilidade

Nove exigências para que a anotação feita por modelo de linguagem sobreviva a uma revisão séria, e por que o piso de vinte a trinta casos por categoria incomoda quem pretende anotar acórdãos.

Schepers e outros (2025): metade do custo, mas a extração de citações não se repete

IA e Direito

Método de pesquisa

Replicabilidade

GPT-4o e quatro estudantes de direito anotaram os mesmos 104 documentos do Comitê DESC da ONU. Empate nos campos simples, vantagem humana na extração de citações e custo total pela metade do lado automatizado.

Watson e outros (2026): quando o modelo acerta porque a sentença já contou o final

IA e Direito

Método de pesquisa

Em reclamações do tribunal trabalhista britânico, 4% dos atributos, todos expressões retrospectivas do próprio julgado, bastam para prever o desfecho, e o sinal que sobrevive à remoção desses atalhos é bem menor do que o desempenho agregado sugeria.

Lin e Zhang (2025): a estabilidade da anotação por modelo desaba quando a tarefa deixa de ser binária

IA e Direito

Método de pesquisa

Replicabilidade

Repetida vinte e cinco vezes a mesma consulta, com o mesmo prompt e os mesmos parâmetros, a concordância entre execuções cai de 0,934 num campo binário para 0,518 num campo multiclasse. O artigo desloca a discussão da acurácia para a reprodutibilidade e propõe um fluxo de trabalho para quem use modelo de linguagem como codificador.

Trautmann e outros (2022): o mesmo comando, quatro idiomas

IA e Direito

Método de pesquisa

Prever o desfecho de julgados europeus e suíços por comando direto, sem treinamento adicional, e o que acontece com o desempenho quando o comando é traduzido do inglês para o alemão, o francês e o italiano.

Maia e Bezerra (2023): no TRF4, o tipo de peça e a natureza da parte predizem o sentido do voto

Método de pesquisa

Replicabilidade

Jurimetria sobre os 11.770 acórdãos publicados pelo TRF4 em 2018, com análise de correspondência múltipla e testes G. A nota registra o que esse desenho oferece, e o que não oferece, a quem pretenda medir a estabilidade de anotação de decisões em português.

Mółka e Jiménez (2025): o algoritmo que bloqueia a conta bancária do contribuinte polonês é secreto

IA e Direito

Direito Tributário

Comparação entre o instrumental de inteligência artificial da administração tributária da Polônia e da Espanha. A diferença decisiva está na moldura jurídica que cada país construiu, ou deixou de construir, em torno da tecnologia.

Lorusso (2026): a opacidade dos modelos generativos torna o art. 20 da LGPD quase inexequível depois do fato

IA e Direito

Regulação

Estudo qualitativo de cinco casos brasileiros sustenta que o direito à explicação do art. 20 da LGPD não se cumpre a posteriori diante de modelos generativos, e que a resposta útil é preventiva. Interessa-me o que isso faz com o dever de motivar a decisão administrativa tributária.

Thaldar (2025): dos cinco modelos testados, só um trouxe a lei escrita sem ser provocado

IA e Direito

Método de pesquisa

Cinco modelos generativos julgados em três hipóteses de direito privado sul-africano, segundo sete critérios. O ranking importa menos do que o desenho da avaliação: uma execução por modelo, sem repetição e sem escala de nota.

Shi (2025): verificar cada passo do raciocínio eleva a concordância com o tribunal de 72,37 para 80,27

IA e Direito

Método de pesquisa

Um verificador de processo audita passo a passo o raciocínio do modelo e corrige o passo defeituoso antes da conclusão. A nota examina o que esse desenho entrega a quem mede a estabilidade da anotação automatizada de decisões e o que ele apenas desloca.

Leng et al. (2025): predição conjunta de acusação e artigo de lei

IA e Direito

Método de pesquisa

Direito Penal

Replicabilidade

Uma rede de atenção cruzada prevê ao mesmo tempo a acusação e o dispositivo aplicável em 86.154 casos ambientais chineses, e a distância entre as duas tarefas é o que interessa a quem trabalha com tipos penais de perímetro estreito.

Ngo (2026): vencer a recuperação de precedentes do COLIEE ainda dá F1 de 0,42

IA e Direito

Método de pesquisa

A equipe NOWJ ficou em primeiro lugar em duas das cinco tarefas do COLIEE 2026, mas o sistema que decide bem sobre o Código Civil japonês erra a indicação dos artigos que sustentam a decisão, e a configuração validada em dados históricos desabou no teste cego.

Edelman e Skolnick (2025): recuperar a fonte antes de citá-la zera a citação inventada

IA e Direito

Método de pesquisa

Utilitário aberto e auto-hospedável que verifica afirmações científicas em lote conferindo cada referência antes de redigir o relatório: 211 citações confirmadas e nenhuma falsa, contra nenhuma citação íntegra do GPT-4o isolado.

Jarussi (2026): o split payment reconfigura a extinção da obrigação tributária sem tocar sua constituição

Direito Tributário

Regulação

Ensaio que circunscreve o split payment do IBS e da CBS à fase de recolhimento e extinção, preserva a constituição do crédito no lançamento por homologação e propõe um estatuto mínimo de garantias em cinco eixos.

Chaves (2025): o IBS troca o crédito físico pelo financeiro pleno, e condiciona o crédito à extinção do débito anterior

Direito Tributário

Contrasta o crédito físico do ICMS com o crédito financeiro pleno do IBS, e mostra que o art. 47 da LC 214/2025 condiciona o crédito à extinção do débito anterior enquanto o art. 48 dispensa essa condição até que o split payment esteja implementado.

Lima e Pêgas (2026): a opção do art. 487 nem sempre reduz a carga da locação não residencial

Direito Tributário

Simulação contábil da locação não residencial sob CBS e IBS a partir de 2027, comparando o regime específico da LC 214/2025 com a opção do art. 487, e mostrando que o sinal do resultado depende de o locatário ser contribuinte regular ou final.

Hoza e Żabka (2018): as ferramentas de TI contra a lacuna do IVA, e por que os autores apostam na obrigatoriedade

Direito Tributário

Regulação

Descreve o arquivo padronizado JPK_VAT, o sistema de teleinformação STIR e o split payment como instrumentos poloneses contra a sonegação de IVA, e sustenta que só o que é obrigatório produz resultado apreciável.

Pinho e Almeida (2026): o split payment desloca a fraude para o crédito fictício?

Direito Tributário

Direito Penal

Examina como a EC 132/2023 e a LC 214/2025 alteram a persecução dos crimes da Lei 8.137/1990, e sustenta que o ilícito migra da omissão de receitas para a geração artificial de créditos.

Farhadishad e outros (2023): o sentimento do texto do processo melhora a predição da pena?

IA e Direito

Direito Penal

Método de pesquisa

Onze algoritmos preveem a intensidade de três penas em seis mil processos criminais iranianos sobre entorpecentes. Acrescentar escores de sentimento às declarações das partes elevou a acurácia nas três.

Mozetic (2025): que salvaguardas o Judiciário precisa antes de deixar a IA minutar decisões?

IA e Direito

Regulação

Pesquisa documental sobre a regulação do uso de inteligência artificial pelo Judiciário brasileiro, apoiada nas audiências públicas do CNJ, com proposta de salvaguardas para as aplicações de alto risco.

Toledo e Pessoa (2023): o que os tribunais informam sobre os próprios sistemas de IA

IA e Direito

Regulação

Replicabilidade

Mapeia os programas de inteligência artificial e de automação do STF, do STJ e dos tribunais de justiça, e confronta a documentação oficial com as respostas obtidas dos próprios tribunais.

Magalhães, Pozo e Machado (2022): rótulos criados por agrupamento servem para classificar acórdãos?

IA e Direito

Método de pesquisa

Replicabilidade

Representa 430 mil acórdãos trabalhistas do TRT do Paraná com BERT, agrupa os vetores por K-Means e usa os grupos como rótulo para treinar três classificadores, com desvio padrão em 30 execuções.

Magesh e outros (2025): ferramentas jurídicas com busca aumentada alucinam de 17% a 33% das vezes

IA e Direito

Método de pesquisa

Replicabilidade

Avaliação pré-registrada de três ferramentas comerciais de pesquisa jurídica e do GPT-4 sobre 202 consultas de direito estadunidense, com tipologia que separa a correção da ancoragem da resposta.

Araszkiewicz (2025): precedente como recurso interpretativo

IA e Direito

Método de pesquisa

Como uma metarregra hermenêutica do Supremo Tribunal polonês migra do direito penal para o administrativo, e o que o autor deixou de medir ao usar modelo de linguagem para montar as próprias tabelas.

Brandizzi e Rodrigues (2025): o contencioso do MEI em 57 mil ementas

IA e Direito

Método de pesquisa

Modelagem de tópicos sobre ementas para mapear o litígio gerado por uma política pública brasileira, com rotulagem por modelo de linguagem e validação por juiz automático.

Dik (2025): a justificação do juiz é logicamente compatível com o que ele decidiu?

IA e Direito

Método de pesquisa

Converte os fatos e a fundamentação de um caso de guarda em programação lógica e testa se o conjunto é satisfatível. A justificação de primeiro grau não era.

Garzo e Palumbo (2025): o GPT-4o diante do homicídio viário italiano

IA e Direito

Direito Penal

Método de pesquisa

Testa sessenta conceitos do art. 589-bis do Código Penal italiano e dez acórdãos da Corte de Cassação, com avaliação por perito jurídico e taxonomia do erro cometido pelo modelo.

Gultekin e outros (2025): a resposta certa pelo caminho errado

IA e Direito

Método de pesquisa

Replicabilidade

Separa a correção da resposta jurídica da solidez do raciocínio que a sustenta, sobre 91 processos de proteção internacional julgados em Palermo.

Barrie, Palaiologou e Törnberg (2026): medir a estabilidade de um prompt

IA e Direito

Método de pesquisa

Replicabilidade

Trata execuções repetidas e paráfrases do mesmo comando como avaliadores distintos e mede a concordância entre elas. É a origem da métrica de estabilidade que adoto na tese.