Leng et al. (2025): predição conjunta de acusação e artigo de lei
LENG, Sihan; KANG, Xiaojun; LIANG, Qingzhong; LI, Xinchuan; FAN, Yuanyuan. Accusations and law articles prediction in the field of environmental protection. Applied Sciences, Basileia, v. 15, n. 1, art. 280, 2025. Licença CC BY 4.0. DOI: 10.3390/app15010280.
Cinco pesquisadores da China University of Geosciences propõem uma rede neural, a EKICAN, que prevê ao mesmo tempo a acusação e o artigo de lei aplicável em casos ambientais chineses. À descrição fática e ao voto do tribunal somam um terceiro insumo, que chamam de conhecimento externo — definição legal do tipo, elementos subjetivo e objetivo e dispositivos aplicáveis —, e combinam os três por atenção cruzada, de modo que cada segmento seja lido à luz dos outros dois. O corpus foi raspado da rede pública de documentos judiciais da China: 86.154 casos, 23 acusações e 157 dispositivos, dos quais 67.600 processos criminais contra apenas 597 cíveis e 726 administrativos (p. 9-10). O desequilíbrio foi corrigido por geração sintética, com 2.000 casos cíveis e 2.000 administrativos fabricados por modelo de linguagem ajustado ao domínio ambiental — cerca de três quartos do material não criminal de treino, portanto, é texto gerado, não decisão real (Tabela 1, p. 10). Contra dez arquiteturas concorrentes, a EKICAN chega a Macro-F1 de 91,9% na acusação e de 74,3% no artigo de lei; na acurácia da predição do artigo, porém, fica atrás da NeurJudge, 72,1% contra 73,2% (Tabela 4, p. 13).
O que me interessa é a arquitetura de predição conjunta e o abismo que ela revela entre as duas tarefas. Quase dezoito pontos de Macro-F1 separam identificar a acusação de fixar o dispositivo, ainda que ambas partam das mesmas representações e do mesmo texto. É a confirmação, em outro idioma e outro ramo, do que venho medindo campo a campo: rotular o tipo é tarefa bem mais estável do que rotular a norma incidente, e tratar as duas como um único campo de anotação mascara erro. A transposição me parece direta para tipos de perímetro definido, como os da Lei 8.137/1990, em que a fronteira entre os incisos do art. 1º, e entre estes e o art. 2º, se joga em nuances de conduta e resultado que os autores chamam, para o furto e o corte ilegal de árvores, de diferença sutil nos elementos objetivos (p. 2-3). O ganho atribuído ao conhecimento externo — a definição do tipo como insumo, e não só o relato dos fatos — é hipótese testável em português com o mesmo desenho. Dois limites impedem que eu tome os números como referência comparativa. Os dados não são públicos, por restrição de privacidade declarada pelos próprios autores (p. 16), o que veda replicação. E o texto oscila entre dois nomes para o mesmo conjunto, JELJD e LEPJPDS (p. 4 e p. 6), além de descrever no corpo como F1 de acusação o valor 90,1%, que na tabela é a coluna de acurácia (p. 13) — descuidos de anotação num trabalho que se propõe a medir anotação.
Nota escrita a partir da leitura integral do trabalho, com assistência de modelo de linguagem na redação e revisão do autor.