Linha de pesquisa

Inteligência artificial e pesquisa empírica em Direito: aplicações ao contencioso tributário e ao Direito Penal Econômico

Esta é a linha registrada no Currículo Lattes e conduzida no doutorado em curso no IDP. Ela parte de um resultado já defendido e avança para a pergunta que ele deixou em aberto.

01

Onde a pesquisa está

Método replicável de extração e tratamento semântico sobre 62.383 decisões do STJ; validação adjudicada em 401 decisões; quatro dos dez campos passaram no critério.

02

O achado

Dispersão entre campos: 0,97 na multa, 0,17 no precedente determinante. Daí a replicabilidade funcional por campo.

03

A lacuna

Nenhum trabalho examinado submete o mesmo protocolo jurídico, em português, a um painel de modelos abertos e proprietários com medição formal de estabilidade.

04

O desenho em curso

Painel de quatro braços — referência proprietária, aberto auto-hospedado, aberto de segundo provedor e linha de base sem generativo — com um quinto opcional.

Onde a pesquisa está

A dissertação de mestrado desenvolveu e aplicou um método replicável de extração automatizada e tratamento semântico de decisões judiciais, sobre precedentes tributários do Superior Tribunal de Justiça. O corpus reuniu 62.383 decisões únicas em ICMS, ISS, ITBI e ITCMD, entre maio de 2022 e dezembro de 2025, das quais 58.460 foram classificadas. A validação foi adjudicada sobre 401 decisões, com critério de aprovação fixado no limite inferior do intervalo de confiança de 95% igual ou superior a 0,75.

O achado que orienta a pesquisa seguinte está na dispersão entre campos. A multa alcançou 0,97 de concordância enquanto o precedente determinante ficou em 0,17, no mesmo corpus, com o mesmo modelo, no mesmo dia, e quatro dos dez campos passaram no critério. Uma variação dessa ordem torna insuficiente qualquer afirmação global sobre a reprodutibilidade do estudo, e impõe que a medida seja feita e declarada campo a campo.

Daí decorre o conceito central da linha, a replicabilidade funcional por campo.

A lacuna

O levantamento sistemático do acervo, com trecho literal e página de origem de cada menção, examinou os trabalhos que nomeiam ou executam sistemas de inteligência artificial em pesquisa jurídica. O resultado foi negativo, e é ele que abre espaço para a tese em curso:

Nenhum dos trabalhos examinados submete o mesmo protocolo jurídico, em português, a um painel de modelos abertos e proprietários, com medição formal de estabilidade.

Os trabalhos mais próximos param antes de reunir as três condições. Há quem compare modelos abertos usando juiz automático proprietário, sem métrica de estabilidade. Há quem compare seis modelos de três provedores em análise de dados, fora do texto jurídico. Há quem forneça a métrica de estabilidade adequada, aplicada à ciência política. A interseção das três condições permanece vazia, e é nela que a tese se instala.

O desenho em curso

O experimento do doutorado submete o método do mestrado a um painel de quatro braços, com um quinto opcional.

A referência proprietária emprega um modelo de topo de cada um de dois provedores distintos, em versão fixada e por interface programática, com vedação expressa ao uso de janela de conversa. O braço aberto e auto-hospedado executa uma mesma família de modelos em duas escalas, em máquina local, o que atende também ao sigilo profissional, já que nenhum dado sai do equipamento. O braço aberto de segundo provedor tem origem distinta da do anterior, para separar o efeito da arquitetura do efeito do provedor. A linha de base sem modelo generativo usa TF-IDF e um codificador em português, escolha justificada pela evidência de que abordagens clássicas superam arquiteturas recentes em tarefas dessa natureza.

O braço opcional reúne modelos abertos de domínio jurídico, e mede se a especialização compensa a distância de jurisdição e de língua.

A definição do corpus precede a escolha dos modelos e é condicionada pela disciplina de proteção de dados e pela regulação do uso de inteligência artificial no Judiciário. A opção entre decisão pública, corpus sintético e peça real anonimizada, com a justificativa que a sustenta, integra o pré-registro do experimento.