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Artigos em periódico, dissertação e notas escritas para este sítio

Reúno aqui o que escrevo, do artigo submetido a periódico à nota curta redigida para este sítio. Cada item informa o veículo de publicação, quando houver, e traz forma própria de citação ao pé da página.

Os textos são analíticos, versam sobre matéria jurídica em tese e nenhum deles trata de caso concreto sob patrocínio. Nenhum dado de cliente aparece em qualquer deles, conforme o art. 7º, II, da Lei 8.906/1994. A leitura de qualquer um deles não substitui consulta sobre situação determinada, que depende do exame dos documentos e dos fatos.