Dik (2025): a justificação do juiz é logicamente compatível com o que ele decidiu?

Converte os fatos e a fundamentação de um caso de guarda em programação lógica e testa se o conjunto é satisfatível. A justificação de primeiro grau não era.

DIK, Josephine. Explaining discretionary judicial decisions using answer set programming. In: MARKOVICH, Réka; DI CARO, Luigi; RAPP, Amon; SCHIFANELLA, Claudio (org.). Legal Knowledge and Information Systems: JURIX 2025. Amsterdam: IOS Press, 2025. p. 49-60. (Frontiers in Artificial Intelligence and Applications, v. 416). DOI: 10.3233/FAIA251576.

A autora formaliza os fatos do caso e a avaliação declarada pelo magistrado em Answer Set Programming e pergunta ao solucionador se existe alguma atribuição de pesos que torne aquela fundamentação compatível com aquele resultado. Sobre um caso húngaro de guarda, a justificação de primeiro grau não admitiu nenhum modelo, o que o método lê como incoerência interna, ao passo que a do tribunal de apelação admitiu mais de cem mil.

O que me atrai é o tipo de pergunta, dirigida à coerência entre a fundamentação declarada e o resultado alcançado. Ela tem correspondente direto na aferição de motivação suficiente no contencioso tributário administrativo e na dosimetria penal. A etapa de formalização do texto em lógica é feita por modelo de linguagem, e a autora reconhece que a saída precisa de conferência sem medir quanto ela varia.

Nota escrita a partir da leitura integral do trabalho, com assistência de modelo de linguagem na redação e revisão do autor.