Comissão Europeia (2026): diretrizes vivas para o uso responsável de IA generativa na pesquisa

Terceira versão, de maio de 2026, das recomendações não vinculantes do ERA Forum a pesquisadores, organizações de pesquisa e agências de fomento, com a responsabilidade final mantida no pesquisador e a declaração do uso substancial.

COMISSÃO EUROPEIA. Direção-Geral de Investigação e Inovação. Living guidelines on the responsible use of generative AI in research: ERA Forum stakeholders’ document. 3. versão. Bruxelas: Comissão Europeia, maio 2026. Disponível em: research-and-innovation.ec.europa.eu. Acesso em: 8 out. 2026.

O documento não vincula, e diz isso de si mesmo, dirigindo-se a pesquisadores, a organizações de pesquisa e a agências de fomento. Ao pesquisador dirige seis recomendações, das quais quatro me importam: a responsabilidade final pelo produto científico continua humana, porque sistema de inteligência artificial não é autor nem coautor; o uso substancial se noticia na seção de método ou equivalente, conforme a norma do periódico ou da disciplina, e a referência à ferramenta pode incluir nome, versão e data, o que o texto sugere em nota e não impõe no corpo; obra inédita e dado sensível não se carregam em sistema externo sem garantia de que não serão reaproveitados no treinamento; e recomenda-se abstenção de uso substancial em atividades sensíveis que afetem outros pesquisadores, das quais a revisão por pares é exemplo. À organização recomenda adotar, sempre que possível e necessário, ferramenta sob governança própria; à agência de fomento, pedir do candidato a declaração de uso substancial e tratar como risco os comandos ocultos embutidos em documento recebido de terceiro.

Isto me alcança em duas frentes. Na pesquisa, é o texto que sustenta a página de transparência deste sítio e a declaração que acompanha cada nota, e a indicação de nome, versão e data da ferramenta, ainda que apenas sugerida, converge com o protocolo de replicabilidade que desenvolvo. Na advocacia, a recomendação de governança própria sobre a ferramenta que trata dado protegido dá apoio institucional ao que o sigilo profissional já impunha por dever. Esta é a terceira versão, de maio de 2026, e o próprio documento se declara vivo e sujeito a atualização periódica, de maneira que a versão citada precisa ser conferida a cada uso.

Texto integral: Living guidelines, terceira versão, no sítio da Comissão Europeia

Nota escrita a partir da leitura integral do trabalho, com assistência de modelo de linguagem na redação e revisão do autor.